Termos de Uso — PromptOuro

1. Definicoes

Para fins destes Termos:

• Plataforma: o site, aplicativos e servicos do PromptOuro.
• Prompt: o conteudo textual ou estruturado ofertado a venda no marketplace.
• Criador: usuario que publica prompts para comercializacao.
• Comprador: usuario que adquire prompts na plataforma.

2. Devolucao e Reembolso

Os prompts comercializados no PromptOuro sao conteudos digitais de acesso imediato. Por essa razao, a devolucao com reembolso esta condicionada a uma hipotese especifica: o prompt nao entregar o que foi descrito no anuncio.

Consideram-se situacoes passiveis de reembolso:

• O prompt nao gera o tipo de resultado apresentado na descricao ou nos exemplos do anuncio.
• O conteudo entregue difere substancialmente do que foi anunciado.
• O prompt esta incompleto, corrompido ou inacessivel apos a confirmacao do pagamento.
• O prompt nao e compativel com o modelo de IA indicado no anuncio.

Como solicitar. Registre o pedido pelos canais de atendimento da plataforma, descrevendo o problema e anexando evidencias sempre que possivel — capturas de tela, saidas geradas pelo modelo, comparacao com a descricao publicada. Quanto mais concreto o relato, mais rapida a analise.

Analise e prazo. Nossa equipe avaliara a solicitacao com base nas evidencias apresentadas e no conteudo do anuncio. Aprovado o pedido, o reembolso e processado em ate 7 (sete) dias uteis, contados da aprovacao. Pagamentos feitos via Pix sao estornados na mesma chave ou conta de origem.

Contestacao. Caso nao concorde com o resultado da analise, voce pode apresentar novos elementos e pedir a reavaliacao do caso. Nada nesta secao restringe o direito de buscar as vias administrativas ou judiciais que entender cabiveis.

O que nao gera reembolso. Resultados que variam por escolha de modelo, versao, parametros de execucao ou contexto de uso; insatisfacao com o estilo do resultado quando este corresponde a descricao; e arrependimento sobre a adequacao do prompt a uma finalidade nao prevista no anuncio.

Efeito do reembolso. Concedido o estorno, a licenca de uso e revogada e o acesso ao prompt encerrado. Manter copias ou seguir utilizando o conteudo caracteriza violacao destes Termos.

4. Propriedade Intelectual

Os prompts comercializados no PromptOuro pertencem aos seus respectivos criadores, na forma da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). A compra de um prompt nao transfere a titularidade da obra: o que voce adquire e uma licenca de uso, nos moldes descritos na secao seguinte.

Marcas, logotipos, layout, codigo-fonte e demais elementos da plataforma sao de titularidade do Grupo Venatti e nao podem ser reproduzidos sem autorizacao expressa.

Cabe ao usuario verificar se a aplicacao que dara ao prompt respeita direitos de terceiros, autorais, marcarios ou de qualquer outra natureza.

5. Licenca de Uso

Concluida a compra, voce recebe uma licenca nao exclusiva, valida em qualquer territorio e por prazo indeterminado, para empregar o prompt nas finalidades que desejar, observadas as restricoes abaixo:

• E vedado usar o prompt em atividades ilicitas, fraudulentas, discriminatorias ou que causem dano a terceiros.
• E vedado revender, redistribuir, sublicenciar, compartilhar publicamente ou transferir o prompt a terceiros sem autorizacao escrita do criador.
• E vedado extrair o conteudo do prompt para alimentar catalogos concorrentes ou bases de dados de terceiros.

O descumprimento dessas condicoes autoriza a revogacao da licenca, sem prejuizo das medidas cabiveis.

6. Intermediacao de Pagamentos

O PromptOuro atua como mandatario dos criadores para fins exclusivos de recebimento de valores, arrecadando os pagamentos dos compradores em nome deles.

Concluido o pagamento na plataforma, a obrigacao do comprador perante o criador esta satisfeita, ainda que o repasse ao criador ocorra em momento posterior. Se por qualquer razao o repasse nao for efetuado, o criador devera tratar a questao diretamente com o PromptOuro — jamais com o comprador, que nada mais deve.

Ao publicar um prompt, o criador constitui o PromptOuro como seu mandatario para essa finalidade e reconhece que o pagamento feito pelo comprador na plataforma equivale a pagamento realizado diretamente a ele.

Os repasses seguem o calendario divulgado na area do criador, deduzidas as taxas de intermediacao, comissoes e ajustes aplicaveis, como reembolsos, estornos e chargebacks. As condicoes comerciais vigentes ficam disponiveis de forma clara e acessivel na plataforma.

7. Conteudo e Conduta dos Usuarios

A plataforma permite que usuarios publiquem prompts, avaliacoes, comentarios e outros materiais. Ao enviar qualquer conteudo, voce garante possuir os direitos necessarios para tanto e que o material nao viola direitos de terceiros. A responsabilidade pelo conteudo publicado e por suas consequencias e exclusivamente de quem o enviou.

Nao sao tolerados, na plataforma: assedio, ofensas, discurso de odio, ameacas, spam, divulgacao nao autorizada de dados pessoais alheios ou qualquer pratica que viole direitos de outros usuarios.

Conteudos que descumpram estas regras poderao ser removidos e as contas envolvidas, suspensas ou encerradas. Sempre que possivel, o usuario sera previamente notificado e podera apresentar defesa, salvo em casos de urgencia, ilicitude evidente ou risco a seguranca de terceiros.

8. Coleta Automatizada de Dados

E vedado o uso de robos, crawlers, scrapers ou quaisquer ferramentas automatizadas para acessar, copiar, extrair ou monitorar areas, conteudos ou prompts da plataforma sem autorizacao previa e por escrito. Praticas dessa natureza poderao ensejar bloqueio de acesso e a adocao das medidas judiciais cabiveis, inclusive reparacao por perdas e danos.

9. Integridade dos Resultados de Busca

Sao proibidas quaisquer manobras destinadas a distorcer artificialmente a ordenacao ou a visibilidade de prompts no marketplace, entre elas, a criacao de contas multiplas, a publicacao de avaliacoes falsas e a simulacao de transacoes.

Identificada conduta desse tipo, a plataforma podera suspender ou encerrar a conta envolvida e adotar as demais providencias necessarias a preservacao da integridade do marketplace. O usuario sera informado do motivo da medida e podera contesta-la.

10. Protecao de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais no PromptOuro observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e esta detalhado em nossa Politica de Privacidade, que integra estes Termos.

Bases legais. Tratamos dados pessoais com fundamento na execucao do contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria (art. 7º, II), no legitimo interesse (art. 7º, IX) e no consentimento (art. 7º, I), conforme a finalidade de cada operacao.

Direitos do titular. Voce pode, a qualquer momento, solicitar confirmacao da existencia de tratamento, acesso aos seus dados, correcao de informacoes incompletas ou desatualizadas, anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, portabilidade, informacao sobre compartilhamentos, revogacao de consentimento e revisao de decisoes automatizadas, nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD.

Encarregado (DPO). O canal de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais esta indicado na Politica de Privacidade.

Retencao. Os dados sao mantidos pelo periodo necessario as finalidades informadas ou pelos prazos legais aplicaveis, incluindo o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que exige a guarda de registros de acesso por 6 (seis) meses.

Incidentes. Ocorrendo incidente de seguranca com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma da legislacao.

11. Disponibilidade da Plataforma

Empregamos esforcos tecnicos para manter a plataforma estavel e acessivel, mas nao e possivel assegurar funcionamento continuo e livre de falhas. Interrupcoes podem decorrer de manutencoes programadas, incidentes tecnicos, atualizacoes ou fatores alheios ao nosso controle.

Os prompts disponiveis no marketplace sao criados por terceiros. Embora exista curadoria antes da publicacao, os resultados obtidos variam conforme o modelo de IA utilizado, sua versao, os parametros de execucao e o contexto de aplicacao. Recomendamos que voce avalie a descricao, os exemplos e as avaliacoes antes da compra.

12. Responsabilidade

O PromptOuro responde pelos danos decorrentes de vicios ou defeitos dos servicos que presta diretamente.

Nao ha, contudo, responsabilidade da plataforma por: decisoes de negocio tomadas pelo usuario a partir de conteudos gerados por IA; uso do prompt em desacordo com sua descricao ou com a legislacao; falhas, alteracoes ou descontinuidade dos modelos de IA de terceiros (OpenAI, Google, Anthropic, Midjourney e outros); ou danos causados por conduta exclusiva do usuario ou de terceiros.

Nenhuma disposicao destes Termos exclui ou limita direitos assegurados ao usuario pela legislacao brasileira.

13. Indenizacao

O usuario que descumprir estes Termos, violar direitos de terceiros ou fizer uso indevido da plataforma respondera pelos prejuizos causados, incluindo custas processuais e honorarios advocaticios, na medida de sua participacao no evento danoso e observados os limites da legislacao aplicavel.

14. Alteracoes destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, para adequacao legal, regulatoria ou funcional.

Alteracoes relevantes, especialmente as que afetem precos, taxas de repasse, direitos ou obrigacoes dos usuarios, serao comunicadas por e-mail e por aviso na plataforma com antecedencia minima de 30 (trinta) dias da entrada em vigor. Se voce nao concordar com as novas condicoes, podera encerrar sua conta antes da vigencia, sem qualquer onus.

O uso da plataforma apos o inicio da vigencia caracteriza aceitacao da versao atualizada.

15. Encerramento de Conta

Voce pode encerrar sua conta quando quiser, pela propria plataforma ou pelos canais de atendimento. O encerramento nao afeta licencas de uso ja adquiridas nem obrigacoes financeiras pendentes.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos, mediante notificacao previa e oportunidade de manifestacao, ressalvadas as situacoes de ilicitude evidente ou risco iminente a terceiros.

16. Repasse de Valores aos Criadores

Os valores das vendas realizadas ficam acumulados no saldo do criador na plataforma, disponiveis para saque conforme as regras abaixo.

Solicitacao de saque. O criador solicita o repasse pela area do criador, a qualquer momento em que houver saldo disponivel. Nao ha valor minimo para a solicitacao.

Intervalo entre saques. Deve haver um intervalo minimo de 30 (trinta) dias corridos entre uma solicitacao e a seguinte, contados da data em que a solicitacao anterior foi registrada. Enquanto esse periodo nao se completa, novas vendas continuam sendo creditadas normalmente ao saldo, ficando disponiveis para o proximo saque.

Prazo de pagamento. Aprovada a solicitacao, o repasse e efetuado em ate 7 (sete) dias uteis, contados da data do pedido. O pagamento e feito por Pix, na chave cadastrada e validada pelo criador na plataforma.

Dados de recebimento. E responsabilidade do criador manter a chave Pix e os dados cadastrais corretos e atualizados. Chave invalida, divergente da titularidade cadastrada ou recusada pela instituicao financeira suspende o prazo de pagamento ate a regularizacao — nesse caso, o novo prazo passa a correr da data em que os dados forem corrigidos.

Deducoes. Do valor bruto das vendas sao descontadas as taxas de intermediacao da plataforma, comissoes, tributos retidos na fonte quando aplicaveis e ajustes decorrentes de reembolsos, estornos e chargebacks ocorridos no periodo. O extrato detalhado de cada repasse fica disponivel na area do criador.

Retencoes. A plataforma pode reter, total ou parcialmente, valores de um repasse quando houver solicitacoes de reembolso em analise, indicios de fraude, contestacao de pagamento pendente ou suspeita de descumprimento destes Termos. O criador sera informado do motivo e do valor retido, e os valores serao liberados assim que a apuracao for concluida sem irregularidades.

Saldo residual. Encerrada a conta, o saldo remanescente sera repassado ao criador no prazo acima, apos a conclusao de eventuais apuracoes em andamento.

Obrigacoes fiscais. O criador e responsavel pela apuracao e pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre os valores que receber, conforme seu regime tributario. A plataforma disponibiliza os relatorios necessarios para essa apuracao e efetua as retencoes que a legislacao exigir.